jueves, 27 de julio de 2017

Antonio Lobo Antunes. Verdades como punhos.

Claro que há aqueles malucos como Picasso ou Miró e necessitamos de os ter no Zoológico do nosso espírito embora entreguemos o nosso dinheiro a imbecis oportunistas a que chamamos gestores. E, claro, os gestores gastam mais do que gerem, com o seu português horrível e a sua habilidade de vendedores ambulantes: Porquê? Porque nos sossegam. Salazar sossegava

A escritora Gertrude Stein insistia com os jovens escritores americanos de quem era protectora, Hemingway, Fitzgerald, tantos outros, da importância que teria para eles viverem em Paris. A sua explicação era simples:
– Não é tanto o que Paris dá
(insistia ela)
é o que Paris não tira. Esta frase traz-me sempre à ideia a pergunta que Alexandre Dumas
(gosto de Alexandre Dumas)
faz no seu diário:
“Porque motivo há tantas crianças inteligentes e tantos adultos estúpidos?”
Fica a reflectir acerca disto durante uns parágrafos e acaba por concluir que só pode ser um problema de educação. Por exemplo os desenhos das crianças em geral são magníficos, os dos adultos, excepto no caso de serem artistas de talento, uma bodega. Claro que é um problema de educação: uma criança criativa é herética e subversiva
(até rima, olha)
e claro que isso assusta os professores que exigem dos alunos uma normalização que conduz inevitavelmente à mediocridade que tanto tranquiliza os pais. Queremos que os filhos tenham vidinhas, sejam tristemente independentes, consigam um bom casamento, uma, tanto quanto possível, boa casa, um ordenado simpático, filhos bem educados. Claro que admitimos Gauguin ou Mozart desde que não façam parte da família. Em geral as famílias defendem-se criando um maluquinho. Todas têm aquilo que consideram o maluco da família e, quando o maluco, por qualquer motivo, deixa de o ser, apressam-se a arranjar outro antes que a estrutura se desagregue. Não há nada que assuste mais as pessoas do que a criatividade, nada que as apavore mais do que a diferença. A sociedade necessita de medíocres que não ponham em questão os princípios fundamentais e eles aí estão: dirigem os países, as grandes empresas, os ministérios, etc. Eu oiço-os falar e pasmo não haver praticamente um único líder que não seja pateta, um único discurso que não seja um rol de lugares comuns. Mas os que giram em torno deles não são melhores. Desconhecemos até os nossos grandes homens: quem leu Camões por exemplo? Quase ninguém. Quem sabe alguma coisa sobre Afonso de Albuquerque? Mas todos os dias há paleios cretinos acerca de futebol em quase todos os canais. Porque não é perigoso. Porque tranquiliza. Os programas de televisão são quase sempre miseráveis mas é vital que sejam miseráveis. E queremos que as nossas crianças se tornem adultos miseráveis também, o que para as pessoas em geral significa responsáveis. Reparem, por exemplo, em Churchill. Quando tudo estava normal, pacífico, calmo, não o queriam como governante. Nas situações extremas, quando era necessário um homem corajoso, lúcido, clarividente, imaginativo, iam a correr buscá-lo. Os homens excepcionais servem apenas para situações excepcionais, pois são os únicos capazes de as resolverem. Desaparece a situação excepcional e prescindimos deles. Gostamos dos idiotas porque não nos colocam em causa. Quanto às pessoas de alto nível a sociedade descobriu uma forma espantosa de as neutralizar: adoptou-as. Fez de Garrett e Camilo viscondes, como a Inglaterra adoptou Dickens. E pronto, ei-los na ordem, com alguns desvios que a gente perdoa porque são assim meio esquisitos, sabes como ele é, coitado, mas, apesar disso, tem qualidades. Temos medo do novo, do diferente, do que incomoda o sossego. A criatividade foi sempre uma ameaça tremenda: e então entronizamos meios-artistas, meios-cientistas, meios-escritores. Claro que há aqueles malucos como Picasso ou Miró e necessitamos de os ter no Zoológico do nosso espírito embora entreguemos o nosso dinheiro a imbecis oportunistas a que chamamos gestores. E, claro, os gestores gastam mais do que gerem, com o seu português horrível e a sua habilidade de vendedores ambulantes: Porquê? Porque nos sossegam. Salazar sossegava. De Gaulle, goste-se dele ou não, inquietava. Eu faria um único teste aos políticos, aos administradores, a essa gentinha. Um teste ao seu sentido de humor. Apontem-me um que o tenha. Um só. Uma criatura sem humor é um ser horrível. Os judeus dizem: os homens falam, Deus ri. E, lendo o que as pessoas dizem, ri-se de certeza às gargalhadas. E daí não sei. Voltando à pergunta de Dumas
– Porque é que há tantas crianças inteligentes e tantos adultos estúpidos?
não tenho a certeza de ser um problema de educação que mais não seja porque os educadores, coitados, não sabem distinguir entre ensino, aprendizagem e educação. A minha resposta a esta questão é outra. Há muitas crianças inteligentes e muitos adultos estúpidos porque matámos o máximo de crianças que perdemos quando elas começaram a crescer. Por inveja, claro. Mas, sobretudo, por medo.
    (colado da revista Visão). 

martes, 4 de julio de 2017

Información Jurídica. La libertad de expresión de los militares y la STC 38/2017 del Tribunal Constitucional


          (formación de cadetes en la Academia General Militar de Zaragoza)
Las Fuerzas Armadas, las Fuerzas y Cuerpos de Seguridad del Estado, Judicatura y fiscalía, por ley pueden tener limitadas ciertos derechos fundamentales, tales como el de Expresión, manifestación, o participación política. El fundamento constitucional para tal restricción para ciudadanos con estas profesiones específicas, está basado  en conseguir el  beneficio de que dichas instituciones puedan  cumplir con su misión de servicio. Para ello  se  exige un comportamiento  público a sus  miembros acorde con  el  funcionamiento jerárquico,  disciplinado y de imparcialidad de dichas instituciones públicas. 
     En este caso el derecho de expresión es difícil de enmarcar de forma objetiva y explicitar claramente donde está el límite o donde se puede poner la línea roja, especialmente para los miembros de las Fuerzas Armadas. No se exige igual a jueces o Guardias civiles que a militares en el juicio público en cuanto a las expresiones o manifestaciones que hagan. Tanto si es opinión política general como relacionada con asuntos internos de las propias FAS, la opinión pública y la legislación es muy escrupulosa y vigilante con el derecho de expresión de los militares. Ciertamente son  circunstancias históricas recientes relacionadas con el golpismo que influyen todavía en estos matices.
     Estas circunstancias  son  variables que evolucionarán  y evolucionan  con la situación política y social y la superación de las causas que la provocaron. En todo caso es difícil delimitar la línea roja y sería ver caso a caso. La dificultad es mayor  en cuanto al tema de expresiones  relacionadas  con la disciplina y la lealtad.
      La ley Orgánica 9/2011  de Derechos y Deberes de las Fuerzas Armadas en su artículo 12 establece que los motivos por los que se restringe la Libertad de Expresión a los militares están motivados por la finalidad de salvaguardar la seguridad y defensa nacional, el cumplimiento del deber de reserva, el respeto a la dignidad de las personas, instituciones y  poderes públicos. Asimismo poder cumplir con el  deber de neutralidad política y sindical. Al mismo tiempo  se restringe especialmente en asuntos relacionados con el servicio en las Fuerzas Armadas y los derivados de la disciplina.
  EL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL,  en reciente sentencia ha fijado conceptos y doctrina al respecto, dando un paso más en avance de aplicación más flexible  a la aplicación del concepto Constitucional a los componentes de las Fuerzas Armadas que por su condición de tales pueden, y tienen, ciertos derechos constitucionales limitados, tal como la misma Constitución autoriza.